Isabel dos Santos terá abusado da Unitel SA em proveito próprio

A participação da Oi/PT Ventures acusa a Vidatel, da filha de José Eduardo dos Santos, de usar os cofres da empresa de telecomunicações angolana para investimentos em negócios particulares

Isabel dos Santos, a filha do antigo Presidente de Angola e considerada a mulher mais rica de África, terá construído um pequeno império de telecomunicações com recurso a empréstimos contraídos à Unitel SA, empresa na qual detém, tal como a brasileira Oi, 25% do capital, de forma indireta.

A empresária e a entidade brasileira estão envolvidas numa disputa judicial que vai chegar aos tribunais dentro de dois meses.

De acordo com o jornal Público, que é detido pela Sonae, Isabel dos Santos terá contraído sete empréstimos na Unitel SA, entre maio de 2012 e agosto de 2013, para investir, por exemplo, numa posição de controlo na ZON Multimédia e concretizar a fusão desta com a Optimus, do grupo Sonae, para criar a NOS.

Pelo menos quatro dos financiamentos garantidos entre maio e outubro de 2012 pela Unitel International - sociedade de direito holandês detida em exclusivo por Isabel dos Santos - junto da Unitel SA terão sido utilizados especificamente para adquirir "pelo menos 58 milhões de ações da Zon". O crédito para este investimento terá ascendido aos 177,8 milhões de euros.

"Foi nesse ano [2012] que a filha do ex-presidente de Angola anunciou a compra das participações da Telefónica, da Cinveste e da Caixa Geral de Depósitos na empresa que nasceu da antiga PT Multimédia, passando a controlar 28,8% do capital [da Zon]", acrescenta o jornal.

Em julho de 2012, Isabel dos Santos teria utilizado outro empréstimo de 35 milhões de dólares (cerca de 29 milhões de euros) para adquirir o capital da T+, em Cabo Verde, e transformá-la na Unitel T+.

Em abril de 2013, a empresária angolana terá contraído um outro empréstimo de oito milhões de dólares (6,7 milhões de euros) para desenvolver em São Tomé e Príncipe uma nova operadora, a Unitel STP.

Ao Público, fonte da Unitel SA limitou-se a afirmar que "todos os empréstimos e transações financeiras são legítimos e legais e reflectidos nos relatórios de contas da Unitel e encontram-se devidamente auditados pelo auditor externo PwC", [Price Water House Coopers].

Os documentos referidos pelo jornal português revelam que os empréstimos contraídos foram inicialmente assumidos pela empresa Jadeium, controlada por Isabel dos Santos, e que mais tarde passou a designar-se United International Holdings, uma das sociedades na estrutura acionista da ZOPT, que controla a NOS.

A entidade financiadora é sempre a Unitel SA, empresa detida em partes iguais (25%) por Vidatel (Isabel dos Santos), Mercury (Sonangol, a empresa petrolífera de Angola), Genie (grupo de investidores angolanos) e a PT Ventures (empresa da brasileira Oi, outrora no universo da Portugal Telecom Internacional SGPS - uma alteração que acentuou o atrito com a participação de origem portuguesa e levou a empresa angolana para os tribunais).

Após a fusão da PT com a Oi, em 2014, os ativos africanos da empresa portuguesa passaram para a brasileira e os restantes acionistas da Unitel SA alegam que isso violou o acordo parassocial estabelecido na sociedade em 15 de dezembro de 2000 e ainda em vigor.

Por isso, pretendem exercer o direito de compra que dizem ter em caso de transferência do capital da PT para outra entidade. A Oi/ Pt Ventures admite vencer a participação, mas fixou a venda em mil milhões de dólares

A Unitel SA deixou de pagar dividendos à agora participação brasileira e a Oi recorreu ao tribunal arbitral de Paris em 2015 para reclamar os dividendos não pagos à PT Ventures desde 2011.

Os brasileiros reclamam mais de 600 milhões de euros de dividendos e exigem uma indemnização a rondar os 2800 milhões de euros.

Em causa estão ainda a série de operações realizadas por empresas detidas Isabel dos Santos com fundos da Unitel SA e que a Oi considera lesivas para os interesses da companhia.

A primeira audiência do processo colocado pela Oi/ PT Ventures à Unitel Sa está prevista para fevereiro.

A Oi/ PT Ventures avançou também com um pedido urgente para o Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, sediado nas ilhas Virgens britânicas, emitir uma ordem de congelamento mundial dos bens da Vidatel. É neste "paraíso fiscal" que a empresa de Isabel dos Santos está registada.

Com uma audiência marcada entre as partes para a tarde de 09 de outubro, dia em que a ordem de congelamento de bens da Vidatel iria ser acionada, a agenda do tribunal foi publicada cinco dias antes e revelou o pedido de congelamento de bens da Vidatel, o que não era suposto, como se pode ler no despacho do tribunal.

A poucas horas da execução da ordem de congelamento mundial dos bens até um valor de 2449 mil milhões de dólares, a 09 de outubro de 2015, Isabel dos Santos terá transferido 238 milhões de euros de uma conta da Vidatel no BPI para contas pessoais, o que foi agora revelado e adensa as suspeitas sobre a conduta empresarial de Isabel dos Santos.

Agências • AGÊNCIA LUSA

Outras fontes • JORNAL PÚBLICO • eURONEWS